Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, aplica-se o seguinte glossário:

• "bornala" / "Nós": bornala Consultoria Empresarial, com sede à Av. Francisco Glicério 1248, Campinas, SP, CEP 13012-100.
• "Cliente" / "Usuário": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da bornala.
• "Serviços": modalidades de consultoria empresarial oferecidas pela bornala, incluindo Sessão de Clareza, Enquadramento de Problema e Programa de Assessoria.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, pela proposta comercial aceita e por eventuais acordos de confidencialidade firmados.
• "Site": o conjunto de páginas disponíveis no domínio bornala.club.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou ao contratar qualquer serviço da bornala, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. O uso do site ou a assinatura de uma proposta comercial constitui aceitação integral deste Acordo.

Os serviços da bornala são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade jurídica para celebrar contratos. Ao contratar, o Cliente declara satisfazer essas condições.

3. Descrição dos Serviços

A bornala oferece serviços de consultoria empresarial focados em facilitação de decisões, enquadramento de problemas e assessoria contínua a equipes de liderança. As modalidades disponíveis são:

• Sessão de Clareza: sessão única de trabalho com entrega de documento de síntese. Investimento: R$ 640.
• Enquadramento de Problema: engajamento de três semanas com entrevistas, mapa de problema e sessão de confirmação. Investimento: R$ 1.860.
• Programa de Assessoria: assessoria contínua com sessões recorrentes e recapitulações escritas. Investimento: R$ 3.420 por mês.

Os escopos detalhados de cada modalidade são definidos por escrito na proposta comercial aceita pelo Cliente antes do início de qualquer trabalho. Adaptações ao escopo padrão devem ser acordadas previamente e constar do instrumento contratual.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e relevantes sobre o contexto e os desafios a serem trabalhados.
• Disponibilizar os participantes definidos no escopo nos horários acordados.
• Não utilizar os materiais produzidos pela bornala para fins que violem este Acordo, a legislação vigente ou direitos de terceiros.
• Manter sigilo sobre metodologias, documentos internos e ferramentas proprietárias da bornala que venham a seu conhecimento durante o engajamento.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais entregues pela bornala sem autorização expressa por escrito.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, estrutura, elementos visuais e metodologias descritas — é de propriedade exclusiva da bornala ou licenciado por ela. O uso deste conteúdo sem autorização expressa é vedado.

Os documentos entregues ao Cliente como parte dos serviços (mapas de problema, resumos de sessões, recapitulações) são de uso exclusivo do Cliente para fins internos. A licença concedida é pessoal, não exclusiva, intransferível e limitada à finalidade do engajamento contratado.

6. Condições de Pagamento

Os pagamentos devem ser realizados conforme condições definidas na proposta comercial, geralmente:

• Sessão de Clareza: pagamento integral antes da realização da sessão.
• Enquadramento de Problema: 50% no início e 50% na entrega final.
• Programa de Assessoria: faturamento mensal, com vencimento definido na proposta.

Os valores são expressos em Reais (BRL). Boleto bancário, TED/PIX e cartão de crédito são aceitos. Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão dos serviços até regularização. Não há acréscimo de impostos adicionais para pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil, salvo obrigações legais específicas.

7. Cancelamento e Reembolso

Cancelamentos comunicados com pelo menos 5 dias úteis de antecedência do início do serviço são reembolsados integralmente. Cancelamentos com menos de 5 dias úteis de antecedência estão sujeitos à retenção de 30% do valor pago a título de custos administrativos.

Para o Programa de Assessoria, o cancelamento pode ser solicitado com 30 dias de aviso prévio, sendo devidos os valores proporcionais ao período efetivamente prestado.

Sessões já realizadas não são reembolsáveis, independentemente do motivo alegado.

8. Confidencialidade

As informações compartilhadas durante os engajamentos de consultoria são tratadas com sigilo estrito pela bornala. Um Acordo de Confidencialidade específico pode ser firmado antes do início dos trabalhos, sempre que solicitado pelo Cliente ou considerado necessário pela bornala.

A bornala não referencia nem utiliza informações de um Cliente em qualquer outro contexto, incluindo situações hipotéticas, materiais de marketing ou outros engajamentos.

9. Isenções e Limitações

Os serviços da bornala consistem em facilitação de processos de reflexão e organização de decisões. A bornala não presta serviços de advocacia, contabilidade, medicina, auditoria ou qualquer outra atividade regulamentada. As recomendações produzidas nos engajamentos são de natureza consultiva e não vinculante.

A bornala não se responsabiliza por resultados comerciais ou operacionais decorrentes de decisões tomadas com base nos trabalhos realizados. A responsabilidade máxima da bornala em qualquer hipótese fica limitada ao valor total pago pelo Cliente no engajamento em questão.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a bornala, seus sócios e colaboradores de quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso indevido dos serviços ou materiais entregues; (b) violação destes Termos; (c) infração de direitos de terceiros pelo Cliente.

11. Encerramento do Engajamento

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação escrita, respeitadas as condições de cancelamento descritas na cláusula 7. Em caso de descumprimento grave destes Termos por qualquer parte, a outra pode encerrar imediatamente, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Sobrevivem ao encerramento: as cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, isenção de responsabilidade, indenização e resolução de disputas.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas primeiramente a tentativa de resolução amigável entre as partes no prazo de 30 dias. Não havendo acordo, as partes elegem o foro da Comarca de Campinas, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as controvérsias.

13. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre os serviços contratados.
• Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito em determinado momento não implica renúncia definitiva.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações neste Acordo sem consentimento prévio por escrito da bornala.

14. Alterações nestes Termos

A bornala pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes ativos serão notificados por e-mail com 15 dias de antecedência sobre alterações relevantes. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

15. Contato

bornala Consultoria Empresarial
Av. Francisco Glicério 1248, Campinas, SP, 13012-100
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (19) 3284-7651